Julgue os seguintes itens acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, de acordo com o Decreto n.º 6.296/2007, que aprova o regulamento da Lei n.º 6.198/1974.
O termo fracionamento refere-se à prática de dividir em várias porções a quantidade diária de calorias prevista por animal, as quais devem ser servidas aos animais em horários previamente determinados.
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