O quadro de exclusão social no Brasil vem se agravando a...

garantia de oportunidades referentes ao trabalho, à escola, ao esporte, à cultura e ao lazer, bem como a garantia aos direitos coletivos.

não discriminação, negligência e exploração por parte dos serviços especializados em atendimento à criança e ao adolescente.

garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, prioridade em qualquer situação visando ao pleno desenvolvimento.

inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

integração de esforços da família, sociedade e Estado para a garantia de liberdades individuais e coletivas, bem como de acesso aos serviços especializados que garantam o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.