Há legislação específica que dispõe sobre a redução de em...

#Questão 579227 - Química, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 11: Área 4)

Há legislação específica que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Os governos estaduais e municipais estão autorizados a estabelecer normas e medidas adicionais para controlar a poluição do ar produzida por veículos automotores.

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