Questão Q574922
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Direito Administrativo Contratos
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 • Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo...

Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo Poder Público, previstas em lei para os contratos de parceria público-privada, a seguinte:

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