Questão Q574865
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Direito Administrativo Regime Disciplinar
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2004 - Analista Judiciário Área Serviço Social - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2004

No que tange às penalidades disciplinares, analise as ass...

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

I. No âmbito do Tribunal Regional Federal de uma determinada Região, apenas o seu Presidente pode aplicar a pena disciplinar de demissão.

II. A penalidade disciplinar que consista na destituição do cargo em comissão é aplicada pela autoridade que houver feito a nomeação.

III. A suspensão superior a 30 (trinta) dias do servidor público, submetido ao devido processo administrativo disciplinar, é aplicada pelo chefe da repartição em que estiver lotado o titular do cargo.

IV. A advertência ou a suspensão de até 60 (sessenta) dias é aplicada pela autoridade que nomeou, ou pelo chefe da repartição.

Estão corretas APENAS:

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