Segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - ( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - ( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III - ( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
IV - ( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. (Incluído pela Lei nº 10.287, de 2011).
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta.
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