Questão Q574566
2004 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SP (SME/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SP (SME/SP) 2004 - Professor Adjunto de Educação Infantil e Fundamental (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Professor Adjunto de Educação Infantil e Fundamental) - Fundação Carlos Chagas ( • Secretaria Municipal de Educação de São Paulo - SP (SME/SP) 2004

O Artigo 53 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do...

O Artigo 53 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA) ao garantir à criança e ao adolescente o direito à educação, prevê assegurar a elas:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

III. direito de organização e participação em entidades estudantis;

IV. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;

V. redução de jornada de trabalho, em até duas horas diárias, aos alunos maiores de 14 anos.

É correto o que se afirma APENAS em

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