Questão Q574558
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG) 2008 - Agente de Segurança Sócio educativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria de Estado de Defesa Social - MG (SEDS/MG) 2008

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de coc...

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.

Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

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