Acerca do direito à profissionalização e à proteção no t...

Questão Q574548

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) 2009 - Técnico Social Área Pedagogia (Prova 2 - Específica) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Companhia Estadual de Habitação Popular - PB (CEHAP/PB) 2009

Acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, segundo o ECA, é correto afirmar que

o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.

apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

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