Questão Q574518
2010 MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010 - Procurador - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. do ano 2010 • Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP 2010

Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente,...

Sobre os direitos da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, previstos na Constituição Federal, leia as afirmações e assinale a alternativa correta:

I. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

II. São penalmente inimputáveis, os menores de vinte e um anos.

III. Os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações dos filhos havidos na relação do casamento.

IV. O casamento é civil e gratuita sua celebração.

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