O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) defi ne:...

A como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 18 anos de idade. B como criança, a pessoa até 12 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 12 e 21 anos de idade. C como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 18 anos de idade. D como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 21 anos de idade. E como criança, a pessoa até 14 anos de idade incompletos; como adolescente, aquela entre 14 e 24 anos de idade.