De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente d...

#Questão 574494 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FEPESE, 2008, Prefeitura de Balneário Camburiú - SC, Coordenador Projeto Sentinela

De acordo com o ECA, privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, sujeita o infrator à pena de:

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