Questão Q574390
2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003 - Professor Área Educação Física - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SE (SEED/SE) 2003

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Ado...

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar os casos de:

I. problemas indisciplinares.

II. casos de doenças contagiosas.

III. maus tratos envolvendo alunos.

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

São corretas, APENAS

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