Questão Q574364
2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2005 - Oficial Judiciário Área Comissão da Infância e Juventude - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2005

João, um adolescente brasileiro, estudante, residente em...

João, um adolescente brasileiro, estudante, residente em Houston/Texas, ao retornar ao País em viagem de férias, hospeda-se na casa de seus avós, que moram em Nova Lima/MG. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o alvará de viagem para que João possa retornar à cidade em que reside deverá ser requerido

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