Sobre a Guarda de uma criança e/ou adolescente é INCORRETO afirmar:
A decisão em casos de disputa de guarda de Criança e do Adolescente é de competência do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o mesmo lavrar o acordo entre os pais ou o inteiro teor da decisão do Conselho e comunicar ao Juiz da Infância e da Juventude.
A guarda destinase a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto nos de adoção por estrangeiros.
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de oporse a terceiros, inclusive aos pais.
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
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