O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, de...

#Questão 574234 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, define o Conselho Tutelar como

A) órgão jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.

B) órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder legislativo municipal, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C) ONG – Organização Não Governamental, encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D) órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.

E) órgão permanente e autônomo, pertencente ao poder judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei.

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