Questão Q574231
2013 Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST - PE
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST - PE 2013 - Assistente Social - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) do ano 2013 • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST - PE 2013

Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Esta...

Considere as afirmações nos itens a seguir acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90:

I. O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e parcial ao adolescente.

II. Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Está INCORRETO apenas o que se afirma em:

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