No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direi...

#Questão 573926 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2014, IFNMG/MG, Técnico Administrativo

No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

B) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D) Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Navegue em mais questões