O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem como fin...

A O ECA considera criança a pessoa até dez anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos. B O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos. C O ECA considera criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e vinte anos. D O ECA considera criança a pessoa até dezesseis anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e dois anos. E O ECA considera criança a pessoa até dezoito anos de idade incompletos e adolescente aquela entre dezoito e vinte e três anos.