Prova: Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014•Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2014
Marcos e Paula decidiram divorciar-se em 25 de outubro de...
Marcos e Paula decidiram divorciar-se em 25 de outubro de 2013, tendo Marcos deixado a residência do casal no mesmo dia. Em novembro desse ano, durante uma discussão sobre a partilha de bens a ser feita, Marcos agrediu Paula fisicamente, causando-lhe lesões corporais, ainda que leves. Paula registrou a ocorrência imediatamente na Delegacia de Atendimento à Mulher, mas posteriormente se arrependeu e optou por se retratar da representação feita, por meio de petição apresentada por seu advogado. O procedimento foi enviado ao Ministério Público, o qual, por sua vez, ofereceu denúncia contra Marcos, pela prática do crime descrito no Artigo 129, caput, na forma do seu § 9º, ambos do Código Penal, a despeito de ter Paula se retratado da acusação anteriormente realizada.
