A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualiz...

Questão Q573472

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

Legislação Especial Federal Lei 6.404/1976

Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 2012 - Analista de Gestão Corporativa Área Contabilidade - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 2012

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão

A adotar as determinações do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) e sofrer fiscalização do Banco Central do Brasil. B obedecer às normas emanadas pelo FAS (Financial Accountant Statement) e manter um comitê de auditoria atuante. C observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários que serão submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados. D seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à governança corporativa. E também adotar as normas e procedimentos determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

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