A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualiz...

#Questão 573472 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Gestão Corporativa

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei nº 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3º, do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão

A) adotar as determinações do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) e sofrer fiscalização do Banco Central do Brasil.

B) obedecer às normas emanadas pelo FAS (Financial Accountant Statement) e manter um comitê de auditoria atuante.

C) observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários que serão submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.

D) seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à governança corporativa.

E) também adotar as normas e procedimentos determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

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