Questão Q573341
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES)
Legislação Especial Federal Lei 8.213/1991
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2012 (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) 2012 (2ª edição)

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RG...

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS. O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.

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