Considerando a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa incorreta. São também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos e as concessões em virtude de:
férias.
júri e outros serviços obrigatórios por lei.
licença à gestante, à adotante e à paternidade.
licença para tratamento de saúde superior 30 (trinta) dias.
participação em programa de treinamento regularmente instituído.
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