Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas, a investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. No que atine a isso, é incorreto asseverar que
o concurso público terá validade de 02 (dois) anos, prorrogável uma única vez por igual período.
a aprovação em concurso não cria direitos à nomeação.
o concurso somente poderá ser realizado no prazo mínimo de quinze dias após o encerramento das inscrições.
não se abrirá novo concurso público enquanto a ocupação do cargo puder ser feita por servidor em disponibilidade ou por candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado.
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