As alíquotas internas do ICMS são:...

A

aplicadas quando o destinatário da mercadoria, em outro Estado da federação, for contribuinte do ICMS.

B

aplicadas nas operações interestaduais, quando o destinatário da mercadoria não for contribuinte do ICMS.

C

inferiores às previstas para as operações interestaduais.

D fixadas por lei complementar. E uniformes para todas as mercadorias e serviços.