Quando competente para a apreciação da causa, a inconsti...

A

pela unanimidade de votos dos membros do Tribunal de Justiça.

B

pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal de Justiça.

C

pelo voto da maioria dos membros presentes à sessão de julgamento do Tribunal de Justiça, apenas observando-se o quórum mínimo exigido para o desenvolvimento dos trabalhos.

D

pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal de Justiça.