É correto afirmar que, de acordo com o código tributário...

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

A) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.

B) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.

C) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

D) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.

E) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.

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