Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar...

#Questão 572391 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2004, SME/SP, Professor Adjunto de Educação Infantil e Fundamental (Prova 1

Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva. (parágrafo único, art.3º)

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 02/2001, por educação especial, modalidade da educação escolar, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais,

e não tenham recursos para pagar um atendimento especializado.

optando-se, sempre que possível, pela terminalidade específica do ensino fundamental.

excluídas as altas habilidades/superdotação, pela sua grande facilidade de aprendizagem.

em todas as etapas e modalidades da educação básica.

através de professores especializados em educação especial.

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