Sobre as condições para concessão de licença para tratame...

A Na hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será precedida de perícia médica. B No curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício do cargo. C Quando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público. D No caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado. E Findo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.