De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decret...

A

Dá-se quando destinados a prestador de serviços públicos.

B

Aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.

C

Aqueles concedidos nas hipóteses de gestão associada e prestação regional.

D

Dá-se quando destinados a determinados usuários.

E

Dá-se quando decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.