Questão Q572100
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Legislação decretos Decreto nº 6.654/2008 - Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações Prestado no Regime Público.
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2009 (2ª edição) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações Área Ciências Contábeis (Língua Inglesa) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) 2009 (2ª edição)

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os próximos ite...

Acerca do Plano Geral de Outorgas, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 6.654/2008.

Os prazos de vigência da outorga, além das demais condições para a prestação do serviço telefônico fixo comutado, em regime público, devem estar previstos nos contratos de concessão.

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