O Decreto Nº 3.664, de 17 de novembro de 2000, determina...

A exclusivamente por Engenheiro Agrônomo, devidamente registrado no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; B por Engenheiro Agrônomo ou Técnico em Agropecuária, com registro no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; C por empresa, pública ou privada, credenciada pelo MAPA, a quem caberá o direito de descredenciamento, quando for de interesse público; D exclusivamente por servidor público credenciado e identificado funcionalmente pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou pela Unidade da Federação que tenha recebido esta delegação; E por qualquer profissional que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA.