De acordo com a Lei Municipal 9.000, a política municipal de saúde tem por objetivo:
Promover ações e serviços para proteção, preservação e recuperação da saúde através do sistema privado de saúde.
Manter a devida separação entre as demais secretarias municipais para viabilizar os serviços de atendimentos e desenvolvimento de convênios
Controlar, avaliar e fiscalizar as ações dos serviços de saúde e a execução de convênios com as demais entidades
Assegurar condições adequadas para a prestação de serviços exclusivos pela Prefeitura Municipal relacionados à saúde coletiva
Assegurar a informação e evitar a participação da população na gestão das ações de saúde.
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