A instrução normativa da portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o regulamento técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial foi aprovada pela:
Portaria nº 16 de 14 de dezembro de 2000
Portaria nº 06 de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 16 de 29 de janeiro de 1995.
Portaria nº 2814 de 29 de maio de 1998
Portaria nº 3916 de 30 de outubro de 1998.
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