No que se refere aos fundamentos da Política Nacional de...

a água é um bem público e dotado de valor econômico.

a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

a bacia hidrográfi ca é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada, no âmbito dos Comitês de Bacias.