Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os i...

#Questão 565567 - Direito Processual Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

O tribunal de justiça não pode, de ofício e em sede de apelação, sob pena de nulidade, acolher contra o réu nulidade não-argüida no recurso do MP.

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