Questão
Q565567
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2001 - Assistente Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2001
•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) 2001
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os i...
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
O tribunal de justiça não pode, de ofício e em sede de apelação, sob pena de nulidade, acolher contra o réu nulidade não-argüida no recurso do MP.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...