Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), seguida de uma assertiva a ser julgada.

A autoridade policial instaurou inquérito policial contra um indivíduo, imputando-lhe a prática do crime de furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, na forma tentada (art.155, § 4.º, I, c/c 14, II, do CP). A pena privativa de liberdade prevista para o crime é de reclusão de dois a oito anos. Nessa situação, tratando-se de tentativa, deverá ser considerada a redução máxima de dois terços sobre o mínimo da pena cominada, sendo possível a suspensão condicional do processo, preenchidos os demais requisitos legais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Os animais apresentam diferentes características do aparelho digestório, o que lhes confere maior ou menor capacidade de digerir a fibra presente na dieta. Considerando as espécies de interesse zootécnico, observa-se que a digestão de alimentos fibrosos ocorre em função dos microrganismos ruminais, presentes nos búfalos, por exemplo, que apresentam a capacidade de digerir os carboidratos estruturais, a celulose e a hemicelulose presentes na parede celular vegetal.

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Cartografia e geoprocessamento são duas ferramentas importantes em estudos ambientais como suporte à tomada de decisão. Com relação a essas ferramentas, julgue os próximos itens.

Córrego Alegre, SAD-69 e WGS-72 são exemplos de datum utilizados na cartografia moderna.

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Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes. O projeto de lei aprovado nas comissões para as quais tenha sido enviado, na forma e prazo regimentalmente estabelecidos, deve, necessariamente, seguir para votação no plenário da respectiva Casa legislativa, pois o modelo constitucional brasileiro não admite a aprovação de leis por meio de órgãos fracionários da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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