O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar...

Questão Q565542

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) 2014 - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) 2014

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos − reflexos, acessórios, indiretos ou secundários − podem daí advir. Assim,

A os efeitos secundários devem ser motivadamente declarados na sentença. B a medida de segurança somente poderá ser executada após o cumprimento da pena. C são de três ordens os efeitos secundários da sentença penal condenatória: penais, sociais e eleitorais. D os efeitos secundários não são apenas de natureza penal e extrapenal, podendo gerar consequências de natureza eleitoral e civil. E a sentença condenatória produz efeitos secundários de duas ordens: penais e extrapenais.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar...

Comentários

Compartilhar Questão