Questão Q565496
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - RR
Prova: Concurso Polícia Civil - RR 2003 - Agente Carcerário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Polícia Civil - RR 2003

Considerando as disposições legais acerca do processo e d...

Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens seguintes.

A queixa ou a denúncia obrigatoriamente será instruída com documentos que façam presumir a existência do delito.

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