Questão Q565415
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2008 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) 2008

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto...

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento:

I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

 IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista.

Está correto o que consta APENAS em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...