Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, coc...

Questão Q565065

2015 Fundação Universa (FUNIVERSA) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)

Legislação Especial Federal Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2015 - Perito Médico Legista - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2015 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2015

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A A conduta de Eduardo é atípica. B Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas. C Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção. D Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão. E Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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