O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias...

#Questão 565058 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é

A) atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.

B) tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.

C) atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.

D) tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.

E) tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.

10/05/2020 às 05:04h

2 Votos

O crime de extorsão, tipificado no art. 158, caracteriza-se por ser um crime formal, situação na qual o sujeito emprega os meios aptos para constranger a vítima, visando sempre a vantagem indevida.

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

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