Questão Q564869
2014 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Polícia Civil - RJ
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Prova: Concurso Polícia Civil - RJ 2014 - Papiloscopista Policial (3ª Classe) - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2014 • Polícia Civil - RJ 2014

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federa...

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

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