Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federa...

#Questão 564869 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

Segundo entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o aplicador da lei penal deve seguir alguns requisitos para aplicação do princípio da insignificância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses requisitos:

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