Questão Q564428
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - BA
Direito Penal Aplicação da Lei Penal
Prova: Concurso Polícia Civil - BA 2013 - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Polícia Civil - BA 2013

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos,...

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os itens seguintes. Somente mediante expressa manifestação pode o agente diplomático renunciar à imunidade diplomática, porquanto o instituto constitui causa pessoal de exclusão da pena.

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