Considerando as regras do direito constitucional, julgue...

#Questão 563642 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

Considerando as regras do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.

  • 31/08/2017 às 10:39h
    21 Votos

    ALGUNS VIAJAM NESSES COMENTÁRIOS. STJ EM PROVA DE CONSTITUCIONAL. ISSO NÃO EXISTE. O COMENTÁRIO QUE JUSTIFICA A QUESTÃO É: ALGUNS DOUTRINADORES CITAM AS PESSOAS JURÍDICAS COMO DESTINATÁRIAS DO ART. 5º. OUTROS NÃO CITAM. NINGUÉM DISCORDA. LOGO A CESPE UTILIZA A DOUTRINA MAIS MODERNA. P. JURÍD. É DESTINATÁRIA DOS DIREITOS FUND. VALE RESSALTAR QUE NÃO TODOS, SOMENTE NOS DIREITOS APLICÁVEIS.


    A PESSOA JURÍDICA É TITULAR DE ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    - DIREITO À PROPRIEDADE

    - DIREITO À HONRA

    - DIREITO AO NOME EMPRESARIAL (exclusivo)

    [...]

  • 08/05/2018 às 11:58h
    6 Votos

    apesar de fazer parte da Jurisprudência, a banca da CESPE cobra este conhecimento

  • 01/08/2017 às 10:01h
    4 Votos

    Se estende as pessoas jurídicas no que couber.

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