Questão Q563639
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Prova: Concurso Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) 2013 - Analista em Geociências Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) 2013

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das...

Acerca dos direitos fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Ao contrário dos direitos de primeira geração, os quais têm por titular o indivíduo, e são oponíveis ao Estado, os direitos de segunda geração exercem uma função prestacional do Estado para com o indivíduo, traduzindo-se nos direitos sociais, culturais e econômicos.

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