Considerando o que decorre da Constituição Federal acerc...

Questão Q563604

2009 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) 2009 - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) 2009

Considerando o que decorre da Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais, assinale a assertiva incorreta.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não poder á ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes.

Pessoa jurídica pode ajuizar mandado de seguran ça para proteger direito líquido e certo, amea- çado por ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública.

As associações só podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

A prática de racismo constitui crime imprescrit ível.

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