Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo,...

#Questão 562209 - Controle Externo, Regras Constitucionais Sobre Controle Externo, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.

Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.

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