Questão
Q562209
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010 - Procurador do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
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Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) 2010
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo,...
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.
Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.
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