Questão Q560857
2005 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)
Prova: Concurso Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005 - Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2005 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) 2005

Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, a...

Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:

( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.

( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.

( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.

( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.

( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.

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