Questão
Q558906
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007 - Analista Judiciário Área Arquivologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007
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Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007
Entende-se por domicílio legal a jurisdição a que pertenc...
Entende-se por domicílio legal a jurisdição a que pertence cada documento, de acordo com a área territorial, a esfera de poder e o âmbito administrativo onde foi produzido e recebido. Nesse sentido, um arquivo público municipal é o destinatário, por excelência, dos documentos
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